sábado, 26 de junho de 2010

Movimento Negro reage à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Jorge Américo, De São Paulo, da Radioagência NP O Estatuto da Democracia Racial

O movimento negro classificou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial como a maior derrota dos últimos 60 anos. O texto final eliminou reivindicações históricas. Entre elas, as cotas nas universidades, serviço público e partidos políticos. A demarcação das terras quilombolas, combatida pelos ruralistas, também foi rejeitada. Foi negada ainda a atenção às doenças com maior incidência entre os negros como a anemia falciforme.

O projeto original foi apresentado em 2003. Depois de sofrer três alterações, foi aprovado mediante acordo firmado entre o autor, senador Paulo Paim (PT), e o relator, senador Demóstenes Torres (DEM). A mediação do acordo foi feita pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Reginaldo Bispo, integrante do Movimento Negro Unificado (MNU), contesta o texto aprovado, por ele ser autorizativo e não prever verbas que garantam a implementação de políticas públicas.

“Ele realmente se constitui numa camisa de força para o movimento negro e para os avanços da luta do povo negro no Brasil. Este é, rigorosamente, o pior cenário que a gente vivenciou nos últimos 60 anos, desde a lei Afonso Arinos, de 1950. Era preferível que a gente ficasse mais dez anos tentando construir um estatuto, mas que tivesse base popular de interesse da população e que elegesse deputados e senadores para bancar no congresso, do que aceitar essa construção das elites.”

Na véspera da votação, ocorrida na quarta-feira (16), mais de 100 organizações do movimento social e negro enviaram uma carta aberta ao senado. Elas pediram a retirada definitiva do projeto. O objetivo era reiniciar o debate na próxima legislatura.

domingo, 13 de junho de 2010

Educação religiosa, a polêmica continua.

Ensino religioso em nosso paísA Lei de Diretrize e Base da Educação 9394/96 com redação dada pela Lei nº 9475/97 que declara a obrigatoriedade do Ensino Relegioso no Ensino Fundamental. No Art. 33º declara - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Na constituição brasileira são atribuídos os exercícios sacerdotais apenas três categorias religiosas: O Padre (sacerdote católico), O Rabino ( sacerdote judaico), e O Pastor Protestante (sacerdote da confissão evangélica). Ficando de fora as religiões não cristãs como: Islamismo, Budismo e religiões cristãs que estão fora da classificação de católicos e protestantes como: Kardecismo, Umbandismo, Candoblecismo etc.

Segundo a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, o Brasil é um país laico, ou seja, que não tem religião oficial, nem sofre influência delas. Porém, temos uma sucessão de erros em nosso país, como por exemplo em prédios públicos, símbolos religiosos como marca protetora dessas instituições. Sendo o Brasil um estado laico como podemos estar discutindo o ensino religioso em nossas escolas? O mais razoável seria discussão mais ampla sobre a luta contra a intolerância religiosa, pois o próprio país é excludente quando só reconhece três grupos religiosos oficialmente.

É no mínimo contraditório. Promover a educação religiosa de quem? Que formação esse profissional deve ter, se o estado Brasileiro só reconhece os cursos de Teologia como seminário e não como licenciatura plena, então... quem irá lecionar essas aulas?

Acredito que essa temática deveria ser realmente tratada com a importância que ela merece, não podemos esquecer que as religiões de matriz africana devem ser respeitadas e, se deixarmos que o estado promova o ensino religioso, nem como cultura poderemos num futuro falar das religiões de matriz africana.

Educação religiosa é de responsabilidade da família. Sendo de outra forma não respeitaremos as religiões.